| JURISPRUDÊNCIAS / DIREITO CIVIL

CITAÇÃO. EDITAL. EXECUÇÃO.

A citação por edital no processo de execução, prevista no art. 654 do CPC, tem requisitos e pressupostos distintos da estipulada para o processo de conhecimento, prevista no art. 232 desse mesmo diploma: não exige que se encontre o executado em lugar ignorado, incerto ou inacessível, bastando que as diligências necessárias realizadas pelo oficial de justiça tenham sido frustradas. Precedente citado: REsp 39.296-SP, DJ 12/8/1996. REsp 435.841-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 23/3/2004.




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